Legislação e normas técnicas para instalações elétricas

Se você ainda tem dúvidas e deseja encontrar informações a respeito de normas de instalação elétrica e demais legislações, este é o artigo certo para você!

Todo profissional eletricista, seja com 30 anos (ou nenhum) de experiência, deve ter em mente que existem normas regulamentadoras que garantem sua proteção, ao realizar serviços que envolvam a parte de eletricidade.

Em contrapartida, existem diversos profissionais que as deixam de lado ou até esquecem que essas normas existem.

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Como resultado, de acordo com o anuário 2020, disponibilizado pela Associação Brasileira de Conscientização para os Perigos da Eletricidade (Abracopel), houve um aumento de 12% no número de mortes ocasionadas por acidentes elétricos no Brasil em 2019.

Em 7 anos de levantamento de dados, é possível afirmar que mais de 4.300 pessoas perderam suas vidas somente em acidentes envolvendo eletricidade.

Seja como for, quando se trabalha com energia elétrica, é fundamental que todas as medidas de segurança estabelecidas sejam colocadas em prática. 

Nesse ínterim, é importante lembrar também sobre a importância de um projeto elétrico, seja ele residencial/comercial/industrial, estar sempre de acordo com todas as normas estabelecidas, para dessa forma privilegiar a durabilidade e bom funcionamento dos equipamentos, além de conforto e segurança de todos os envolvidos.

As normas são muitas, mas compilamos para você as principais! A seguir, fique por dentro de como as NRs e NBR atuam para evitar acidentes elétricos!

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Qual a diferença entre NR e NBR?

Apesar de terem siglas parecidas, seu significado e função são totalmente diferentes.

De antemão, é importante deixar claro que qualquer produto ou trabalho realizados dentro da área da elétrica, devem estar dentro destas normas.

As Normas Regulamentadoras (NR’s), são emitidas e regularmente alteradas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Sua existência se dá em cumprimento aos requisitos contidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mais especificamente no capítulo referente à segurança e medicina do trabalho.

Em resumo, tem como objetivo orientar empregadores e empregados quanto às normas de segurança do trabalho e os equipamentos de segurança exigidos para cada atividade a ser exercida.

Já as Normas Brasileiras (NBR’s) são normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Estas, não tem seu campo de atuação restrito a assuntos relacionados à segurança e saúde do trabalhador! Atua em diversos campos que permitem a padronização de procedimentos, como qualificação de produtos, regras de escrita, entre outros.

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Ambas tem como objetivo oferecer a possibilidade de realização de um trabalho ou construção de algum determinado produto, seguindo regras mínimas que priorizam a segurança, o conforto e a qualidade.

Utilizá-las como parâmetros para os serviços efetuados é fundamental para garantir a eficiência do mesmo.

Principais NR’s utilizadas

Ao contrário da NBR 5410, a NR não serve apenas para instalações residenciais. Ela também se aplica a abordagens industriais e de grande porte.

Como citado no tópico anterior, por serem emitidas pelo MTE, órgão público, a NR é obrigatória pelas empresas e pelos empregados, como meio de difundir os métodos de prevenção de acidentes e de manutenção da saúde do trabalhador.

Dessa forma, o não cumprimento dos dispositivos descritos nas normas, pode acarretar em multas, embargos ou até interdições para as empresas.

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Atualmente, existem 37 NR’s, cada uma trazendo diferentes aspectos relacionados à segurança e saúde no ambiente de trabalho, como por exemplo o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), cuidados na realização de atividades de risco, prevenção de acidentes, entre outros.

Em suma a NR10 e a NR12 são as mais utilizadas no diz respeito as normas instalação elétrica. Vamos ver sobre cada uma delas?

NR-10: Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade

A NR-10 é uma norma bastante completa, voltada para a segurança dos trabalhadores na execução e serviços elétricos. Tais como:

  • Distribuição de energia elétrica
  • Consumo de energia elétrica
  • Construção e montagem de projeto elétrico
  • Manutenção das instalações elétricas
  • Entre outros

Em síntese, o objetivo principal é impedir que ocorram acidentes e outros imprevistos nas instalações. Para isso, traz uma série de medidas de controle e proteção coletivas e individuais.

Nas medidas de proteção individual, por exemplo, é preciso utilizar os EPIs, como roupas especiais, luvas e sapatos de proteção.

Em relação às medidas de proteção coletiva, podemos citar: isolamento das partes vivas, barreiras, sinalização, sistema de seccionamento automático de alimentação e bloqueio do religamento automático.

Em trabalhos que envolvem tensão elevada, a ação deve ser feita de forma coletiva e a partir de ordens de serviço assinadas por um responsável, utilizando equipamentos e ferramentas adequadas.

Por fim, podemos citar as medidas de controle que exigem a realização dos desenhos técnicos (esquemas unifilares atualizados) que representam todo o sistema elétrico da empresa. Também colocam que deve ser mantido um Prontuário de Instalações Elétricas atualizado, que reúne documentos importantes para a prevenção de acidentes.

Acima de tudo e em todos os casos, é obrigatório que o trabalhador que presta o serviço seja qualificado.

Além dos treinamentos realizados pela própria companhia, o indivíduo deve ter uma capacitação na área. A cada dois anos, deve ser feita uma reciclagem sobre a proteção e segurança.

NR-12: Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos

NR 12, em suma, exige informações completas sobre todo o ciclo de vida de máquinas e equipamentos, incluindo transporte, instalação, utilização, manutenção e até mesmo sua eliminação ao final da vida útil.

Esta passou por várias atualizações ao longo dos anos, conforme a indústria nacional se desenvolvia. A última alteração ocorreu por meio da Portaria Nº 916 do Ministério da Economia, de 30 de julho de 2019.

A implantação destas regras é de responsabilidade do empregador, que deve também orientar e capacitar todos os trabalhadores envolvidos direta ou indiretamente nas atividades para garantir o uso correto de todos os equipamentos.

Principais NBR’s utilizadas

Como já citado anteriormente, as NBRs são as Normas Brasileiras, que são normas técnicas criadas pela ABNT.

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Sob o mesmo ponto de vista, é importante informar que a ABNT é uma instituição privada, sem fins lucrativos, que foi reconhecida por lei como uma entidade de utilidade pública.

A ABNT atua como Foro Nacional de Normalização, previsto no Sistema Brasileiro de Normalização, no âmbito do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Sinmetro).

O processo de normalização adotado pela ABNT, a exemplo dos processos internacionais e estrangeiros, tem os seguintes objetivos:

  • Comunicação
  • Simplificação
  • Proteção ao consumidor
  • Segurança
  • Economia
  • Eliminação de barreiras comerciais

Ao contrário das NRs, as NBRs não são necessariamente de cumprimento obrigatório, por serem feitas por uma entidade privada.

Contudo há diversas leis que exigem que determinadas NBRs sejam atendidas para conferir validade a alguns procedimentos, afim de garantir a qualidade e o bom uso de produtos e serviços.

No diz respeito as normas instalação elétrica, vejamos as principais NBR’s!

ABNT NBR 5410:  Instalações elétricas de baixa tensão

Esta norma deve ser o guia principal para os profissionais da área de elétrica, devendo ser revisada e consultada constantemente.

Faz grande diferença conhecê-la e acima de tudo aplicá-la!

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A NBR-5410 é a norma que estipula as condições adequadas para o funcionamento usual e seguro das instalações elétricas de baixa tensão. Ou seja, até 1000V em tensão alternada e 1500V em tensão contínua.

Em resumo ela trata das prescrições sobre o projeto, execução, manutenção e verificação.

Existem também informações importantes sobre a escolha de materiais, quais os dispositivos de segurança necessários para cada situação, além de regras para se realizar uma verificação antes da entrega da instalação e periodicidade das manutenções da instalação elétrica. 

Esta norma é aplicada principalmente em instalações prediais, públicas, comerciais, etc.

Para a execução, é exigido que novamente, pessoas qualificadas sejam as escolhidas para o trabalho. É isso que garante o cumprimento de todas etapas fundamentais.

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ABNT NBR 14039: Instalações elétricas de média tensão de 1,0 kV a 36,2 kV

Esta trata das instalações elétricas em média tensão, ou seja, aquelas que os valores de tensão estão entre 1000 Volts e 34,6 mil Volts em tensão alternada.

Assim como ocorre com a NBR 5410, ela fala dos requisitos que visam garantir a segurança, conforto e qualidade nas instalação deste tipo. Trata detalhadamente do projeto, execução, manutenção e verificação.

ABNT NBR 5419: Proteção de estruturas contra descargas atmosféricas

É a norma que trata do SPDA (sistemas de proteção contra descargas atmosféricas), também conhecidos popularmente como para-raios.

Trata – se do projeto, execução, manutenção e verificação dos sistemas que compõem a proteção contra essas descargas.

Por fim, aplica-se às estruturas comuns, utilizadas para fins comerciais, industriais, agrícolas, administrativos ou residenciais.

Outras NBRs…

Como dito no início do artigo, as NBRs são infinitas.

Agora, vamos abordar algumas que são menos populares no que diz respeito as normas instalação elétrica, mas que igualmente as outras, devem ser usadas conforme especificado no título e a necessidade de sua aplicação.

Veja abaixo!

NBR 13570: Instalações elétricas em locais de afluência de público – Requisitos
específicos

É um complemento da NBR 5410, e fixa requisitos específicos exigíveis das instalações elétricas de baixa tensão, contudo, em locais de grande afluência de público.

Sendo assim, seu objetivo é garantir um bom funcionamento das instalações, a conservação dos bens e a segurança das pessoas e de animais domésticos nas situações de grande concentração de pessoas.

A norma define, em síntese, quais são os locais de afluência de público e também as capacidades mínimas.

NBR 5418: Instalações elétricas em atmosferas explosivas

Esta norma fixa as condições exigíveis para a seleção e aplicação de equipamentos, projeto e montagem de instalações elétricas em atmosferas explosivas por gás ou vapores inflamáveis.

NBR 13534: Instalações elétricas em estabelecimentos assistenciais de saúde – Requisitos para segurança

Estabelece requisitos para uma segurança elétrica adicional nos ambientes, bem como os classifica em grupos (0, 1 e 2).

Sob o mesmo ponto de vista, estes grupos são classificados com base em um conjunto de regras que determinam os riscos envolvidos em cada ambiente.

NBR 14639: Posto de serviço – Instalações elétricas

Estabelece os princípios gerais e requisitos adicionais necessários para instalações de materiais e equipamentos elétricos, incluindo os de automação e de telecomunicação, utilizados em posto revendedor veicular e ponto de abastecimento interno de combustíveis líquidos.

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Em conclusão, todas as vezes que você for realizar qualquer tipo de serviço relacionado a área da elétrica, consulte previamente a norma regulamentadora daquela atividade, para saber como deve ser feito este trabalho.

Jamais faça alterações e adaptações por conta própria!

Por mais simples que sejam, elas fatalmente irão tirar o trabalho das normas e consequentemente você terá problemas futuros.

E lembre – se: opte sempre por profissionais qualificados.

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Conclusão

Em suma, podemos concluir que existem normas de instalação elétrica para praticamente tudo que você irá desenvolver ou realizar, principalmente na área da eletricidade, que requer uma atenção redobrada.

Assim, para ser um eletricista consciente, é preciso conhecer as normas, entendê-las e principalmente saber usá-las, isso é parte fundamental do seu trabalho.

No entanto, acreditamos fortemente que também é muito importante que pessoas leigas no assunto tenham conhecimentos mais aprofundados nas normas instalação elétrica, bem como façam treinamentos, a fim de conhecerem os perigos da eletricidades e evitarem acidentes.

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Como forma de complemento de seus estudos acesse em nosso blog os artigo sobre tudo o que você tem que saber sobre elétrica básica, e também a respeito das diferenças entre tensão e corrente elétrica.

Enfim, lembre – se que o bom profissional deve estar sempre se reciclando e buscando novos conhecimentos. Jamais fique parado apenas no que já aprendeu.

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Thuany Santos
Jornalista
(16) 3011 – 0547

Oca Energia
Oca Energia
Fundada no ano de 2014, a Oca Solar Energia é uma empresa especializada em capacitação e treinamento em energia solar fotovoltaica. Somos extremamente preocupados com a qualidade e aplicabilidade dos nossos treinamentos, por isso em 2015 firmamos uma parceria com o SENAI que é referência em treinamentos técnicos. Parceria esta que vem crescendo e hoje atende vários estados no Brasil.

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