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Oca News: veja as principais notícias e eventos da semana 03 de Abril de 2021

Você provavelmente já deve ter ouvido a frase: “taxação da energia solar” não é mesmo?

Este termo está em uso desde 2018!

Este, foi o ano no qual a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), lançou uma consulta Pública, convidando a sociedade a contribuir para a revisão da Resolução Normativa 482/2012.

Desde então, foram realizadas audiências públicas, nas quais se discutiu as conclusões do relatório, com a participação ativa de diversas associações e representantes do segmento de energia. 

Em contrapartida, a boa notícia é que no último dia 08 de março, o deputado Lafayete de Andrada protocolou na câmara dos deputados um substitutivo ao texto original do PL 5829/2019.

Nesse substitutivo, o deputado propõe um marco legal para GD (geração distribuída) e para o sistema de compensação de energia elétrica.

Quer saber mais sobre a revisão 482 e o do projeto de lei 5829/2019? Então acompanhe o Oca News de hoje e diga não a taxação da energia solar!

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Em primeiro lugar, é importante mencionar sobre o assunto que movimentou e exaltou os ânimos de todos os interessados por energia solar, essa semana. A votação do PL 5829/2019.

Na semana anterior, o Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu os efeitos da decisão da própria corte que estabelecia um prazo de 90 dias para que a Aneel apresentasse plano de retirada da diferenciação tarifária dos consumidores de geração distribuída.

Sendo assim, com a decisão suspensa, a ANEEL não possui mais nenhuma justificativa válida para passar por cima das discussões que estão acontecendo no Congresso Nacional.

Ou seja: a suspensão não é definitiva, a decisão não foi revista, no entanto, com ela ganhamos tempo para aprovar o projeto que trará mais estabilidade à geração distribuída.

Falando nele, esta é outra boa notícia para encerrarmos a semana uma vez que a pauta do PL 5829/2019 já está na câmara dos deputados para ser votada com urgência.

A expectativa era de que o projeto fosse votado nesta terça feira (20/04), mas até o presente momento isso ainda não aconteceu. 

Para acompanhar o andamento acesse: https://www.camara.leg.br/

Em suma, aproveite para ouvir o podcast super especial que preparamos para você sobre esse assunto, e que já está disponível no Eletrotalks, lá no spotify:

Energia Elétrica

Nesse ínterim, tratando-se de ANEEL, a agência voltou a adiar as decisões de reajustes tarifários de companhias de energia elétrica.

A medida, tomada nesta terça-feira (20), valerá até a agência avaliar formas de reduzir o impacto de uma possível escalada de tarifas elétricas em 2021.

Além disso, a autarquia abriu hoje uma consulta pública para debater o direito do consumidor de energia. O órgão propõe concentrar o conteúdo de 62 normas em vigor em apenas duas.

A Agência realizará duas audiências públicas virtuais, em 19/5 e 16/6/2021, para receber manifestações da sociedade sobre o tema.

Para saber mais acesse: https://www.aneel.gov.br/sala-de-imprensa/

Ao mesmo tempo que o setor solar fica em evidência, também há ótimas notícias para os consumidores que agora podem parcelar contas de energia elétrica no cartão de crédito.

Essa é mais uma ação para o enfrentamento da pandemia causada pelo novo coronavírus e foi efetivada nesta semana.

O governador Mauro Mendes (DEM) sancionou a Lei 11.332/21, de autoria do primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho (DEM). 

taxação da energia solar
Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Com a nova lei, a concessionária dos serviços públicos de fornecimento de energia elétrica de Mato Grosso deverá ofertar a opção do pagamento com cartão de crédito, inclusive, das contas vencidas.

A ação já está em vigor em algumas concessionárias brasileiras nos estados de Minas Gerais, São Paulo, Pará e Santa Catarina.

Por último, vale mencionar que o consumo nacional de energia elétrica começou a desacelerar nos primeiros dias de abril, de acordo com dados da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

A pesquisa mostra que de 1º a 9 de abril, o consumo no Sistema Interligado Nacional (SIN) atingiu pouco mais de 62 mil megawatts médios (MWm). O volume é 6,8% maior que o de abril do ano passado.

Curiosidades

Por fim e para encerrar, a notícia é para quem gosta de viajar!

Um resort flutuante que está sendo construído no Qatar e previsto para ser concluído em 2025 será um dos hotéis de luxo mais sustentáveis do mundo.

taxação da energia solar

Em suma, o projeto foi assinado pela equipe de design turca, prevê capacidade para 152 quartos, gerador de eletricidade própria, coleta e reaproveitamento de água da chuva e resíduos alimentares.

De acordo com uma reportagem da CNN, a estrutura flutuante funcionará de forma semelhante a um dínamo. Ou seja, irá usar a corrente de água como turbinas e transformará a força das marés em energia elétrica.

Por fim, é importante dizer que esse projeto faz parte de um plano de expansão da rede hoteleira no Qatar.

A rede já investiu na construção de 16 hotéis flutuantes de luxo de olho na Copa do Mundo de 2022. Saiba mais em: https://casavogue.globo.com/LazerCultura/Hoteis/noticia/

Em conclusão, se você gostou do conteúdo e apoia o setor FV, diga não a taxação da energia solar. Você também pode deixar a sua opinião aqui no blog e compartilhar!

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