ADIAMENTO DA NOVA LEI DA ENERGIA SOLAR – PL2703/2022
A Lei 14.300 será adiada para 2024? Você com certeza já ouviu falar sobre esse assunto.
Nos últimos meses só se fala em prorrogar o prazo para a entrada em vigor da nova lei da energia solar, a Lei 14.300.
Projetos de lei que tratam dessa prorrogação, como o PL2703/2022, já estão em tramitação e devem ser votados, com urgência, ainda este ano de 2022.
Você quer entender por que tudo isso está acontecendo? Então continua a leitura.
Por que um pedido de adiamento da Lei 14.300?
A Lei 14.300 diz que as novas regras devem começar a valer em janeiro de 2023, 12 meses após a sançãocomo o PL2703/2022 que foi no início deste ano de 2022.
Este prazo foi dado para que a ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica estabelecesse as mudanças a serem aplicadas pelas concessionárias para quem gera a própria energia.
E ainda, para que as concessionárias pudessem se adequar para cumprir essas novas normas.
Mas, o prazo não foi cumprido e a ANEEL ainda precisa definir pontos importantes.
Por isso, diversas entidades do setor estão se mobilizando para pedir um adiamento na vigência da lei para janeiro de 2024.
No vídeo a baixo, a Dra. Marina Meyer Falcão, diretora jurídica do INEL – Instituto Nacional de Energia Limpa, explica:
Se aprovado o PL2703/2022, o novo prazo para o início das regras da Lei 14.300 fará com que os consumidores, que protocolarem a solicitação de acesso junto às distribuidoras, até 6 de janeiro de 2024, se manterão nas regras atuais.
Essa prorrogação da Lei 14.300 dará um fôlego para os negócios no setor solar, além de proporcionar mais tempo para que as novas regras sejam estabelecidas e aplicadas com eficiência.
Um pedido de urgência para a votação foi solicitado. Estamos acompanhando tudo por aqui. 👀
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